O Brasil vem registrando números desanimadores no que se refere à violência contra a mulher. No primeiro semestre do ano registrou-se aumento de 20% em relação ao mesmo período de 2009, fonte DataSenado. Isso vem comprovar que mesmo após quase quatro anos de vigência a Lei Maria da Penha não é tão eficaz.
Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em setembro de 2006 com a finalidade de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelecer medidas de assistência e proteção.
Um dos principais benefícios da Lei foi definir claramente quais são os tipos de violência doméstica e familiar:
• Física caracterizada por qualquer ofensa a integridade ou a saúde corporal da vítima.
• Psicológica o texto enumera muitas formas para sua caracterização. Por se tratar de sintomas subjetivos, podem desaparecer de forma a não mais constituir o direito da mulher. “Isto porque a mulher têm seu desenvolvimento e comportamento afetados mediante ameaças, humilhações, insultos, entre outros, afetando sua saúde psicológica e sua autodeterminação”, explica a Advogada Andréia Lira.
• Sexual, a lei baseia-se no sentimento de DESEJO da mulher, dessa forma ela não pode manter relações sexuais SEM SUA PLENA PERMISSÃO.
• Patrimonial, o destaque é para “instrumentos de trabalho”. Ou seja, na hipótese desta violência se processar entre o empregador e mulher empregada, e não entre marido e mulher ou outra relação do tipo. Sua prática atinge o patrimônio da mulher agredida.
• Moral, esse item merece atenção especial, porque pela Lei a sua configuração se dará apenas pela calúnia, difamação ou injúria.
Importante observar que as vítimas continuam a ser, na sua maioria, mulheres (85%), com uma idade média de 39 anos, na maioria dos casos casadas ou em união de fato com o agressor. Destas, 77% dependem economicamente do agressor.
O DataSenado em pesquisa recente, revelou as diferentes razões que impedem a mulher de recorrer à Lei para enfrentar seus agressores. A principal delas é o “medo do agressor”, na percepção de 78% das entrevistadas. O dado é revelador, porque o medo se sobressai expressivamente em relação às demais razões – “vergonha”, “não garantir o próprio sustento” e “punição branda”. Esses dados não deixam dúvidas de que o medo é o principal obstáculo na luta contra a violência doméstica e familiar.
A pesquisa ressalta que 83% das mulheres conhecem a Lei. Mas a verdade é que Vítimas da violência doméstica e familiar, do desrespeito e conscientes da existência de uma Lei que pune os agressores, a mulher ainda não vê razão suficiente para procurem ajuda do Estado.
Triste saber que mesmo com tanto amparo e proteção, com a conquista da mulher por espaço sólido dentro da sociedade, barbaridades continuam acontecendo como nos tempos das cavernas. A sociedade tem que se unir de forma a garantir que algumas medidas sejam tomadas para modificar as estatísticas, como por exemplo: intensificar as campanhas contra a violência doméstica nos meios de comunicação e melhorar a assistência à vítima. Dessa forma estaremos trabalhando a curto e longo prazo, conscientizando gerações futuras sobre os direitos das mulheres.
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